2022-05-25
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio, que estabelece um regime excecional e temporário no âmbito de revisão de preços em resposta ao aumento dos custos com matérias-primas, materiais, mão de obra e equipamentos de apoio, com impacto nos contratos públicos. O objetivo deste regime é evitar paragens no investimento público, numa altura em que se verifica um aumento abrupto nos preços provocando grandes pressões nas empreitadas.
Até 31 de Dezembro de 2022, um empreiteiro pode pedir a revisão excecional de preços, desde que qualquer material, tipo de mão-de-obra ou equipamento represente pelo menos 3% do preço contratual, e tenha uma taxa de variação homóloga do custo igual ou superior a 20%.
A proposta deve ser apresentada pelo empreiteiro ao dono de obra, tendo este último o prazo de 20 dias para aceitar a proposta, apresentar uma contraproposta ou realizar a revisão de preços conforme previsto legalmente.
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A Metallik conta com uma experiência acumulada de 50 anos no setor da construção metálica à medida para a construção civil. Concebemos, fabricamos e colocamos caixilharias e serralharias em edifícios públicos e privados. Dispomos de soluções premium, para construção nova e renovação, operando à escala internacional, em respeito pelas normas de certificação europeias.
Alvará de empreiteiro de obras públicas nº 88127
Acreditados pela ANEPC para fabrico e montagem de CAIXILHARIAS CORTA-FOGO, com o Registo n.º 3353.
Âmbito caixilharias e serralharias 1029-CPR-PT23/08726
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