Certificações EN 14351-1 e EN 16034 em Caixilharias Corta-Fogo: Porque São Essenciais

Compreenda o papel das normas EN 14351-1 e EN 16034, da Marcação CE e da documentação obrigatória na certificação de caixilharias corta-fogo para garantir segurança, conformidade legal e desempenho em caso de incêndio.

No setor da construção, a segurança contra incêndios é uma prioridade inquestionável, e as caixilharias desempenham um papel crítico na compartimentação e evacuação de edifícios. Para arquitetos, engenheiros e construtores, a escolha de caixilharias corta-fogo não se resume apenas à sua resistência ao fogo, mas à garantia de que cumprem rigorosas normas europeias. As certificações EN 14351-1 e EN 16034 são pilares fundamentais neste contexto, assegurando que os produtos instalados oferecem o desempenho declarado e a conformidade legal necessária.

EN 14351-1: A Norma Base para Caixilharias

A NP EN 14351-1:2006+A2:2016 (ou a sua versão mais recente) é a norma europeia harmonizada que estabelece as características de desempenho para janelas e portas pedonais exteriores, sem características de resistência ao fogo e/ou controlo de fumo. Abrange aspetos como a permeabilidade ao ar, estanquidade à água, resistência ao vento, isolamento térmico (valor Uw), isolamento acústico (valor Rw), durabilidade e segurança de utilização .

Esta norma é a base para a Marcação CE de todas as caixilharias exteriores, garantindo que os produtos cumprem um conjunto mínimo de requisitos de segurança e desempenho para serem comercializados no Espaço Económico Europeu (EEE).

EN 16034: A Norma Essencial para Caixilharias Corta-Fogo

A NP EN 16034:2014 é a norma europeia harmonizada que especifica as características de desempenho para portas pedonais, industriais, comerciais, de garagem e janelas de abrir com características de resistência ao fogo e/ou controlo de fumo. É crucial sublinhar que a EN 16034 deve ser sempre utilizada em conjunto com a EN 14351-1 para portas e janelas exteriores, ou com a EN 14351-2 para portas interiores.

Esta combinação de normas é vital porque a EN 16034 foca-se exclusivamente no desempenho em caso de incêndio (integridade 'E', isolamento 'I', radiação 'W', controlo de fumo 'S'), enquanto a EN 14351-1 aborda todas as outras características essenciais de uma caixilharia. Juntas, garantem que a caixilharia corta-fogo não só resiste ao fogo e fumo, mas também cumpre os requisitos gerais de uma caixilharia funcional .

A Marcação CE: O Passaporte para o Mercado Europeu

A Marcação CE é um indicador obrigatório de conformidade para produtos de construção que são comercializados no EEE. Para caixilharias, e em particular para as corta-fogo, a aposição da Marcação CE significa que o fabricante declarou que o produto cumpre todos os requisitos essenciais das diretivas e regulamentos europeus aplicáveis, incluindo as normas EN 14351-1 e EN 16034 .

Para caixilharias corta-fogo, a Marcação CE tornou-se obrigatória a partir de 1 de novembro de 2019, após o término da fase de coexistência. A sua ausência impede a comercialização legal do produto no mercado europeu .

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA CAIXILHARIAS CORTA-FOGO

A conformidade de uma caixilharia corta-fogo é atestada por um conjunto de documentos que devem ser fornecidos pelo fabricante. A compreensão destes documentos é crucial para qualquer profissional do setor.

1. Declaração de Desempenho (DoP - Declaration of Performance)

A Declaração de Desempenho (DoP) é o documento mais importante, emitido pelo fabricante, que atesta o desempenho de um produto de construção em relação às suas características essenciais. Para caixilharias corta-fogo, a DoP deve incluir:

• Identificação Única do Produto: Código do produto ou tipo, permitindo a sua rastreabilidade.
• Utilização Prevista: Descrição clara da função do produto (ex: janela exterior resistente ao fogo e controlo de fumo).
• Fabricante: Nome e morada do fabricante.
• Sistema de Avaliação e Verificação da Constância do Desempenho (AVCP): Indica o sistema de controlo de qualidade aplicado (geralmente Sistema 1 para produtos de segurança crítica como os corta-fogo, que exige a intervenção de um organismo notificado).
• Organismo Notificado: Identificação do organismo que realizou a avaliação e certificação do controlo de produção em fábrica (FPC) e os ensaios iniciais de tipo.
• Características Essenciais Declaradas: Esta é a secção mais crítica. Apresenta o desempenho do produto em relação às normas harmonizadas. Para caixilharias corta-fogo, incluirá:
  • Resistência ao Fogo (EN 13501-2): Classificação como E (integridade), EW (integridade e radiação) ou EI (integridade e isolamento), seguida do tempo em minutos (ex: EI30, EW60).
    Como interpretar: EI30 significa que a caixilharia mantém a integridade e o isolamento térmico por 30 minutos em caso de incêndio. EW60 significa que mantém a integridade e limita a radiação térmica por 60 minutos.
  • Controlo de Fumo (EN 13501-2): Classificação S (estanquidade ao fumo).
    Como interpretar: S indica que a caixilharia limita a passagem de fumo.
• • Outras Características (EN 14351-1): Desempenho em termos de permeabilidade ao ar, estanquidade à água, resistência ao vento, isolamento térmico (Uw) e acústico (Rw).
    Como ler/interpretar: O profissional deve verificar se as características declaradas na DoP correspondem às exigências do projeto e à legislação de segurança contra incêndios em edifícios (SCIE) aplicável. Qualquer discrepância pode comprometer a segurança e a legalidade da obra.

2. Etiqueta de Marcação CE

A etiqueta de Marcação CE deve estar afixada no produto ou na sua embalagem, e deve conter, no mínimo:

• Símbolo CE.
• Nome ou marca de identificação do fabricante.
• Últimos dois dígitos do ano em que a Marcação CE foi aposta.
• Número de identificação do organismo notificado (se aplicável).
• Referência à norma harmonizada (EN 14351-1 e EN 16034).
• Referência à Declaração de Desempenho (DoP).
• Desempenho declarado para as características essenciais (ex: EI30, S, Uw, Rw).

Como ler/interpretar: A etiqueta é uma confirmação visual da conformidade. O profissional deve verificar se a informação na etiqueta corresponde à DoP e se o produto é o especificado para a função corta-fogo.

3. Manual de Manutenção

Este manual é um documento vital que acompanha a caixilharia e deve ser fornecido pelo fabricante. Contém informações cruciais para garantir que o produto mantém o seu desempenho ao longo do tempo. Plano de manutenção preventiva, incluindo a periodicidade de inspeções, limpeza, lubrificação de ferragens e verificação de vedações. Para caixilharias corta-fogo, a manutenção regular é legalmente exigida e fundamental para garantir que os mecanismos de fecho automático e a integridade dos materiais se mantêm operacionais em caso de incêndio .

Como ler/interpretar: A manutenção deve ser registada e efetuada por técnicos qualificados.

Porquê Só uma Empresa Certificada Garante a Conformidade Documental?

Apenas uma empresa devidamente certificada e com um Controlo de Produção em Fábrica (FPC) implementado e auditado por um organismo notificado pode garantir a conformidade documental e o desempenho real das caixilharias corta-fogo. As razões são várias:

1. Ensaios de Tipo: As empresas certificadas submetem os seus produtos a ensaios rigorosos em laboratórios acreditados para determinar o seu desempenho em condições de incêndio (EN 1634-1). Estes ensaios são a base para a classificação de resistência ao fogo e para a DoP .
2. Controlo de Produção em Fábrica (FPC): Um FPC robusto assegura que o processo de fabrico é consistente e que cada produto fabricado mantém as características de desempenho testadas. Este sistema é auditado anualmente por um organismo notificado .
3. Rastreabilidade e Responsabilidade: Empresas certificadas mantêm registos detalhados de todos os componentes, processos e testes, permitindo a rastreabilidade completa do produto. Em caso de falha, a responsabilidade é clara.
4. Conhecimento Técnico e Atualização: Empresas certificadas investem na formação contínua dos seus colaboradores e na atualização constante dos seus processos para cumprir as normas mais recentes e as melhores práticas do setor.
5. Garantia Legal: A emissão da DoP e a aposição da Marcação CE por uma empresa certificada conferem ao produto a legalidade necessária para a sua utilização em edifícios, protegendo o projetista e o construtor de responsabilidades em caso de não conformidade.

A utilização de caixilharias corta-fogo sem a devida certificação e documentação pode resultar em graves consequências, desde multas e paralisação de obras até, mais criticamente, a falha do sistema em caso de incêndio, colocando vidas em risco e resultando em responsabilidades civis e criminais.

As certificações EN 14351-1 e EN 16034 são mais do que meros selos de qualidade; são a garantia de segurança e conformidade legal para caixilharias corta-fogo. A compreensão da Declaração de Desempenho, da Marcação CE e dos manuais de manutenção é fundamental para todos os profissionais da construção. Ao escolher fornecedores e produtos certificados, arquitetos, engenheiros e construtores não só cumprem as suas obrigações legais, mas também contribuem ativamente para a segurança e a resiliência dos edifícios, protegendo vidas e patrimónios.

A Metallik encontra-se certificada segundo as normas EN 14351 e EN 16034, enquadradas no regime de marcação CE para portas, janelas e sistemas resistentes ao fogo e ao fumo.

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